Notificação do Tribunal de Contas?
Defenda sua gestão com segurança jurídica e estratégia técnica.
Atuação especializada na defesa de prefeitos, secretários e servidores públicos perante os Tribunais de Contas, com foco na preservação da legalidade e da boa-fé administrativa.
Entenda o que está em jogo
O Tribunal de Contas analisa mais do que números — avalia a conduta administrativa, a legalidade dos atos e a responsabilidade dos gestores.
Uma defesa genérica ou protocolar pode resultar em imputações indevidas, rejeição de contas e bloqueio de bens.
Nossa equipe atua para garantir que a verdade técnica da gestão seja ouvida, compreendida e respeitada.
Como atuamos na defesa dos Municípios
A gestão pública responsável exige uma defese técnica que compreenda a complexidade dos atos administrativos, não basta responder: É preciso construir uma tese jurídica sólida, alinhada à realidade da gestão.
Análise minuciosa dos autos e das provas
Defesa da sua trajetória pública e da sua reputação
Contestação de vícios processuais e ausência de dolo
Defesa da sua trajetória pública e da sua reputação
Argumentação jurídica alinhada à jurisprudência atualizada
Experiência que faz diferença
Com mais de 15 anos de atuação no Direito Administrativo e na gestão pública, nossa experiência inclui:
Atuação como Pregoeira, Procuradora Federal e Assessora de Conselhos
Elaboração de pareceres técnicos e sustentação oral perante os Tribunais de Contas
Capacitação de gestores e equipes técnicas sobre riscos e responsabilidades
Sabemos como os Tribunais interpretam os atos administrativos — e como garantir que sua gestão seja corretamente compreendida.
Casos atendidos com êxito
Contas rejeitadas revertidas por ausência de dolo e comprovação de respaldo técnico
Apontamentos de irregularidade arquivados por vício formal sanável
Gestor excluído da imputação de débito por ausência de responsabilidade direta
Exclusão em execução judicial de multa imputada ao gestor, revisando ato da corte de contas
Riscos da ausência de defesa técnica
A falta de uma defesa técnica pode custar muito mais que um apontamento contábil. As consequências incluem:
Rejeição de contas públicas
Multas administrativas elevadas
Imputação de débito pessoal ao gestor
Inabilitação para função pública
Suspensão de convênios e repasses voluntários
Cada prazo não cumprido é uma oportunidade de defesa perdida.
Para quem é este serviço?
Prefeitos e ex-prefeitos
Secretários municipais
Procuradores jurídicos
Presidentes de Câmaras Municipais
Controladores internos